Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto simples - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Confissão judicial corroborada pelas demais provas produzidas na ação penal - Sem amparo a tese de estado de necessidade («furto famélico) - Não preenchimento dos respectivos requisitos - Bens subtraídos que eram, em sua maioria, produtos não alimentícios («shampoo, condicionador, sabonetes, talheres e chinelo) - Dosimetria - Penas inalteradas - Recurso não provido