Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Recurso inominado. Ação de indenização por danos morais e estéticos fundada em queda da autora em calçada com defeitos. Sentença de parcial procedência. Julgamento do processo no estado quando houve requerimento expresso de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa configurado. Indispensável a colheita de prova oral para aferir a dinâmica do acidente, bem assim o nexo causal entre este e os danos causados, a extensão destes e a responsabilidade do réu. Recursos providos para determinar a abertura de fase probatória.