Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PLEITO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - DESENTENDIMENTO ENTRE ALUNA E FUNCIONÁRIA DA RÉ - AGRESSÕES E OFENSAS -

Sentença de parcial procedência, apenas para determinar que a parte ré proceda à reintegração da autora ao curso que frequentava na instituição - Afastado o pretendido dano moral - Apelo da autora - Pugna pela parcial reforma da sentença de primeiro grau - Insiste na existência de dano moral indenizável - Descabimento - Pretensão de reparação a título de danos morais consubstanciada em agressões perpetradas pela funcionária da instituição de ensino ré no interior do estabelecimento - Acervo probatório coligido aos autos que demonstra a existência de ofensas e agressões recíprocas - Impossibilidade de apuração acerca do responsável pelo início da animosidade instaurada entre as partes - Reparação por danos morais descabida - Sentença de parcial procedência mantida integralmente, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Verba honorária majorada, nos termos do art. 85, §11 do CPC - Recurso não provido... (Continua)