Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS.

Decisão que indeferiu o pedido de gratuidade e de tutela antecipada de urgência. Cabimento. Elementos dos autos que não afastam a hipossuficiência financeira aduzida, demonstrando compatibilidade com o benefício. Autor que é beneficiário do INSS e movimenta poucos valores em sua conta bancária. Presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos não afastada. GRATUIDADE CONCEDIDA. ... (Continua)