Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA NASCEU PREMATURA E ENCONTRA-SE INTERNADA NA UTI NECESSITANDO SER INCLUÍDA NO PLANO DE SAÚDE. INÉRCIA DA AGRAVANTE QUE EQUIVALE À RECUSA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DECISÃO MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO