Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores pagos e indenização por danos morais. Réus citados por edital. Curador especial. Móvel planejado não entregue pelos réus. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedida aos réus afastada. Ilegitimidade passiva não verificada. Autora que não demonstrou o pagamento da entrada do negócio. Culpa recíproca das partes verificada. Rescisão do contrato mantida. Devolução apenas dos valores comprovadamente pagos pela autora. Danos morais não verificados, diante da culpa recíproca das partes. Sentença modificada parcialmente. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO E RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)