Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE SUPOSTO CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE TERIA SIDO RESCINDIDO SEM A DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DO VALOR DEVIDO.

SENTENÇA QUE, APLICANDO A TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO TERIA SE DESINCUMBIDO DO ÔNUS DE PROVAR O DIREITO ALEGADO. APELAÇÃO DO AUTOR EM QUE ALEGA TER EXPERIMENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA, NA MEDIDA EM QUE NÃO PÔDE VER PRODUZIDA PROVA ORAL, CONQUANTO REQUERIDA A TEMPO E MODO, PROVA QUE, SEGUNDO ARGUMENTA, É INDISPENSÁVEL À COMPROVAÇÃO DA DINÂMICA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AUTOR QUE NÃO PÔDE CONTAR COM UM PROCESSO JUSTO. CONTROVÉRSIA FÁTICA ACERCA DA DINÂMICA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE AS PARTES QUE CONTRAINDICA A APLICAÇÃO DA TÉCNICA DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EXIGINDO QUE O JUÍZO DE ORIGEM APROFUNDE O EXAME DESSA IMPORTANTE QUESTÃO FÁTICA, RECONHECIDO O DIREITO PROCESSUAL DO AUTOR À PRODUÇÃO DE PROVAS, NÃO CABENDO AO MAGISTRADO PREJULGAR O CONTEÚDO DA PROVA ORAL, SEM ANTES COLHÊ-LA, ALÉM DE A DEVER COTEJAR COM OUTROS ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO. SENTENÇA FORMALMENTE NULA. RECURSO PROVIDO. SEM FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA