Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade Civil. Ação civil ex delicto. Ação julgada procedente. Réu condenado por homicídio doloso (art. 121, § 2º, III, IV e VI do CP) praticado contra a mãe e avó dos autores. Sentença penal condenatória transitada em julgado. Aplicação do CCB, art. 935. Fato e autoria do ilícito que não comportam mais discussão. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 150.000,00 para cada um dos autores em sintonia com as circunstâncias do caso concreto. Redução indevida. Recurso desprovido