Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Sentença de improcedência, com condenação da autora em litigância de má-fé. Inconformismo da autora. Existência da relação jurídica entre as partes que ficou suficientemente demonstrada em sede de contestação, em razão da apresentação de termo de adesão, em que a assinatura da autora lá oposta não foi impugnada. Alegação de que acreditava estar contratando empréstimo que não se coaduna com a realidade, uma vez que referido termo prevê de forma clara a adesão à associação requerida. Litigância de má-fé da autora que ficou suficientemente configurada nos autos, uma vez que houve conduta temerária e alteração da verdade dos fatos. Penalidade, contudo, que comporta redução para 5% sobre o valor atualizado da causa, visando guardar proporcionalidade às condições econômicas da apelante. Decisão parcialmente reformada nesse ponto. Sucumbência da autora. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO". (v. 47091)... (Continua)