Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO PRESTAMISTA.

Incidência do CDC. Negativa de cobertura securitária. Possibilidade. Morte natural ocorrida por «Insuficiência respiratória, pneumonia e infecção por coronavírus - Covid-19. Pandemia do novo coronavírus declarada pela Organização Mundial de Saúde. Risco expressamente excluído da cobertura, com letras em destaque. Ausência de irregularidade e/ou abusividade. Segurado que firmou declaração dando ciência dos termos gerais do contrato, com referência expressa aos riscos excluídos da cobertura. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)