Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Liquidação de sentença - Decisão que determina a devolução de valores recebidos pela segurada, a título de tutela antecipada cassada, ante a alteração da benesse concedida em definitivo - Inexistência de título executivo judicial que autorize a cobrança - Ademais, valores recebidos de boa-fé e de caráter alimentar - Desnecessidade de devolução - Decisão reformada.

Dou parcial provimento ao recurso