Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. R. DECISÃO QUE DEFERIU DESBLOQUEIO DE VALORES. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. CONTA POUPANÇA UTILIZADA COMO VERDADEIRA CONTA CORRENTE. RESGATE AUTOMÁTICO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, TAMBÉM, DE QUE OS VALORES CONSTRITOS EM OUTRA CONTA SEJAM ORIUNDOS DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO