Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO -
Recurso ministerial visando o reconhecimento da qualificadora relativa ao «concurso de agentes e o afastamento da «tentativa - Qualificadora bem demonstrada pela prova oral coligida - Delito de furto que se consuma com o mero apossamento da «res furtiva - Recurso ministerial provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote