Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Materialidade da infração comprovada. Indícios suficientes de autoria tanto que sequer questionados. Afastamento da qualificadora do meio cruel. Impossibilidade. Inclusão na pronúncia da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Necessidade. Competência dos juízes leigos para decisão da causa. Recurso do Ministério Público provido, com o desprovimento daquele apresentado pela Defesa