Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma (faca). Prova inconcussa da autoria e da materialidade. Relato seguro das vítimas respaldado pelo depoimento do policial militar responsável pela prisão. Causa de aumento bem proclamada. Condenação de rigor. Recurso postulando unicamente a aplicação do princípio da insignificância e o reconhecimento da semi-imputabilidade. Tese de reconhecimento do princípio da insignificância, descabida. Impossibilidade, de resto, de reconhecimento da semi-imputabilidade. Inteligência do art. 28, II, do C. Penal. Penas bem dosadas. Regime fechado necessário. Apelo improvido