Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta contra operadora de plano de saúde. Tutela de urgência deferida para determinar a cobertura de cirurgia de coluna no prazo de 48 horas. Tese única da agravante de exiguidade do prazo para cumprimento da decisão. Rejeição. Cirurgia rotineira, de fácil disponibilização pela requerida, que é uma das maiores operadoras de plano de saúde do país. Razoabilidade do prazo. Decisão mantida. Recurso desprovido