Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal em contexto de violência doméstica e resistência. Materialidade e autoria comprovadas. Exame de corpo de delito que comprova as lesões corporais de natureza leve sofridas pela vítima. Palavras dos policiais a merecer crédito. Confissão do acusado quanto ao crime de resistência. Pena readequada. Regime prisional. Alteração necessária quanto à pena de detenção, para estabelecer o regime inicial semiaberto, mantido o fechado para a de reclusão. CP, art. 33. Apelo parcialmente provido