Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Seguro veicular. Colisão traseira. Negativa de cobertura pela seguradora. Procedência parcial da ação. Apelo manejado pelo autor. Incidência do CDC. Inversão do ônus probatório que não é automática. Comprovação de que o autor tinha ciência da glosa da seguradora quando efetuou os reparos nos veículos envolvidos no acidente. Vistoria realizada pela requerida. Agravamento dos riscos não demonstrado. Indenização por dano moral afastada. Mera recusa de pagamento que não enseja abalo extrapatrimonial. Reforma em parte da sentença. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)