Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PESSOA POR APLICATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TITULAR DO APLICATIVO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES OCORRIDOS EM TRANSPORTES FORNECIDOS POR SEUS FILIADOS, POR INTEGRAR A CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS E DEVIDAMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÕES MANTIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO