Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP -

Direito de vizinhança - Infiltração na unidade autônoma dos autores decorrente de falta de manutenção a cargo do Condomínio - Questão acobertada pela coisa julgada - Denunciação da lide da empresa contratada pelo Condomínio para realização de reparos no prédio - Inexistência de prova de que a solução para a causa do problema, apurada pela prova pericial, tenha sido objeto do contrato entabulado com a denunciada - Lide secundária julgada improcedente - Recurso provido... (Continua)