Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de anulação de contrato de compra e venda e financiamento de veículo com pedido de dano moral e tutela de urgência. Justiça gratuita - Indeferimento. Agravante que demonstrou os requisitos legais para a concessão do benefício. Agravo provido.
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