Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Decisão de indeferiu a tutela de urgência para determinar liminarmente a instalação de cavalete e medidor para ligação de água. Inconformismo dos agravantes. Não demonstrada a verossimilhança na alegação de negativa injustificada por parte da prestadora de serviço. Decisão mantida. Recurso desprovido