Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Sentença de improcedência - Recurso da autora - Fraude bancária - Não comprovação da contratação - Contrato não apresentado nos autos - Fortuito interno - Responsabilidade do banco réu (CDC, art. 14) - Dano moral - Indenização devida - Valor fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), diante das peculiaridades do caso concreto, apto a reparar os infortúnios experimentados - Repetição de indébito - Repetição em dobro dos valores descontados indevidamente - Possibilidade a partir de 30.03.2021, com repetição simples de parcelas anteriores - Tema 929 do STJ - Compensação autorizada entre os valores a serem devolvidos pela autora e os valores descontados indevidamente - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)