Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de usucapião extraordinário. Pretensão de reconhecimento de domínio embasado em posse exercida por possuidor anterior. Sentença de improcedência da ação. Recurso dos autores. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Caso em que subsiste relevante dúvida acerca do exercício da posse que embasa o pedido dos autores, em especial quanto ao início da posse pelo genitor dos autores após celebração de negócio de compra e venda, o que torna prudente a reabertura da dilação probatória, em especial para a oitiva de testemunhas, com o escopo de melhor subsidiar o julgamento meritório da presente contenda. Sentença anulada para a reabertura da dilação probatória.

Recurso provido