Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Seguro que abrange assistência funerária. Indenização por danos materiais e morais. Negativa inicial ao argumento de cancelamento unilateral. Seguro vigente à época da morte do beneficiário. Expressa previsão de pagamento sobre assistência funeral no valor previsto na Apólice. Pagamento realizado posteriormente de forma parcial. Dano material caracterizado. Danos morais. Inocorrência. Mero inadimplemento contratual. Ausência de comprovação de ofensa a direito personalíssimo. Pretensão de reconhecimento de responsabilidade solidária entre as corrés em sede de Recurso. Descabimento. Estipulante que atuou como mera intermediadora, inexistindo qualquer indício de má prestação do serviço. Sentença mantida. Recurso improvido