Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Inventário e partilha. Justiça gratuita indeferida às Agravantes herdeiras. Não acolhimento da insurgência. Benefício a ser concedido em consideração aos bens do espólio, que, no caso, sequer foi informado. Precedentes dessa Câmara e do STJ. Recurso não provido, com observação