Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADA PELO INVENTARIANTE - ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DENOTAM A ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA - VALOR DOS BENS QUE NÃO É CONSIDERÁVEL, ALÉM DO QUE INEXISTEM ATIVOS FINANCEIROS QUE POSSAM SALDAR AS CUSTAS - GRATUIDADE CONCEDIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO