Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo a agravo de instrumento, mantendo a decisão do Juízo de origem. Descabimento. Mera reiteração de argumentos. Possibilidade de bloqueio de ativos financeiros, sem exigência de caução, após reiterado descumprimento de determinações judiciais, para assegurar o início imediato do tratamento prescrito à paciente. ... ()
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