Jurisprudência Selecionada
1 - TST DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
Quando a questão jurídica apontada nos embargos declaratórios foi expressamente enfrentada, não é possível falar em omissão. A insatisfação com o decidido desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.... ()
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