Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial. Penhora de imóvel. Indeferimento. Ausência de matrícula. Elementos dos autos não permitindo verificar a efetiva existência do imóvel em questão nem da posse ou de eventual direito do executado sobre ele. Cenário diante do qual se mostra inviável a pretendida penhora, ato cuja realização deve ter por norte a segurança jurídica, uma vez que se preordena a propiciar a alienação forçada do bem a terceiro de boa-fé.

Negaram provimento ao agravo.