Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apropriação indébita majorada - Apelo defensivo buscando a absolvição por falta de provas - Impossibilidade - Prova segura - Negativa do réu em juízo que difere da versão dada na fase policial - Versão exculpatória isolada nos autos - Relatos dos representantes das vítimas contundentes e que demonstram a responsabilidade do réu pela apropriação indébita - Dolo bem evidenciado - Condenação mantida - Dosimetria - Penas e regime fixados com critério, não comportando alterações - Recurso improvido.