Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Sentença que condenou a ré pelo crime de denunciação caluniosa. Recurso da defesa. Quadro probatório insuficiente para a responsabilização penal da apelante. Não ficou bem claro como se deram os acontecimentos. Recurso provido, a fim de absolver a ré, com base no art. 386, VII, do CPP