Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Conformismo com o mérito da condenação - Pretensão ministerial ao aumento da básica, alteração da fração de aumento pela reincidência, reconhecimento do emprego da arma de fogo e do crime consumado, e, alteração do regime - Pretensão defensiva de ver compensada a confissão com a reincidência, afastada a causa de aumento da restrição à liberdade da vítima, reduzida a fração utilizada na terceira fase e aplicada fração máxima pela tentativa - Réu portador de maus antecedentes - Básica majorada (1/6) - Compensação da dupla reincidência com a confissão inadmissível, no caso - Fração de aumento na segunda fase, pela preponderância da reincidência, adequada (1/6) - Afastamento da arma de fogo mantido - Majorante da restrição à liberdade da vítima afastada - Aumento pelo concurso de agentes (1/3) - Tentativa mantida - Iter criminis percorrido próximo da consumação - Redução mínima correta (1/3) - Regime fechado mantido - Recursos do MP e da defesa parcialmente providos (voto 49768)... (Continua)