Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que manteve o valor de avaliação do imóvel e homologou a proposta de compra apresentada.

Pleito de nova avaliação do bem penhorado - Cabimento - Existência de elementos a indicar substancial alteração no valor do imóvel desde a data da avaliação, ocorrida há quase 4 anos - Inteligência do CPC, art. 873 - Enunciado 156 da II Jornada de Direito Processual Civil, do Conselho da Justiça Federal - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Decisão reformada. Recurso provido