Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - BANIMENTO DE CONTA COMERCIAL DA AUTORA NO APLICATIVO WHATSAPP BUSINESS - ILEGITIMIDADE PASSIVA -
Inocorrência - A ré Facebook responde pelos serviços prestados pelo «WhatsApp, uma vez que ambas integram o - Legitimidade passiva da ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para manutenção do acesso do consumidor à plataforma «WhatsApp, configurada - Precedentes do TJ/SP - Preliminar afastada - Recurso improvido, neste aspecto. ... ()
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