Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade. Prova ilícita em razão da abordagem do réu sem fundada suspeita. Inexistência de ilicitude. Preliminar afastada. Prova segura. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Dosimetria. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido... ()
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