Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em Execução. Recurso ministerial. Falta grave. Desobediência e desrespeito aos servidores. Pleito de reforma da decisão que desclassificou a conduta para falta disciplinar de natureza média.

1. Agravado que se opôs à ordem dos agentes penitenciários e os desobedeceu, em três ocasiões distintas, recusando-se a mudar de pavilhão, mesmo advertido de que a conduta ensejaria consequências disciplinares. Conduta de elevada gravidade e reprovabilidade que causou perturbação à jornada de trabalho dos agentes penitenciários. Reforma da r. decisão desclassificatória. Necessidade. 2. Imposição da perda dos dias remidos na fração de 1/3, em cada um dos casos, considerando a gravidade da conduta praticada. Precedentes. Faltas graves que ensejam a interrupção do lapso para fins de progressão. Súmula 534/STJ. 3. Agravo conhecido e provido.