Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.3135.9055.3074

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora executado, impugnando a decisão que não reconheceu a prescrição e decadência.... ()

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