Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.3243.5269.6741

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE.

Pretensão de disponibilização de medicamento e insumos para tratamento de paciente idosa com histórico de divertículo em esôfago médio de dimensões aumentadas. ... ()

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