Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião extraordinária. Sentença de procedência. Apelos dos corréus. Preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva. Prova suficiente quanto à posse mansa, pacífica e com ânimo de dono em relação ao imóvel. Art. 1.238, parágrafo único, do CC. Expresso pedido de desistência do recurso por parte do corréu Herbert. CPC, art. 998. Incidência. Sentença mantida. Recurso do banco corréu improvido. Apelo do corréu Herbert prejudicado