Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Corpo estranho em gênero alimentício. Apelados que integram a cadeia de consumo, respondendo solidariamente pelos danos causados ao consumidor, ressalvado ulterior direito de regresso entre eles. Precedente. O quantum indenizatório fixado a título de danos morais (R$ 7.000,00) atendeu aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, observada, ainda, a gravidade da conduta, a extensão do dano, a finalidade de desestímulo ao ofensor e a condição econômica dos envolvidos. Não há falar em majoração da referida condenação, suficiente para compensar o dano experimentado pelo apelante, ausente enriquecimento ilícito. Consectários legais. Responsabilidade civil contratual. Correção monetária do arbitramento e juros moratórios da citação. Sucumbência. Para condigna remuneração do patrono do apelante, nada obsta a majoração da verba honorária advocatícia sucumbencial, a cargo dos apelados, para 15% do valor atualizado da condenação. Sentença reformada em parte, reconhecida a responsabilidade solidária dos apelados e majorada a verba honorária advocatícia sucumbencial, devida ao patrono do apelante, para 15% do valor atualizado da condenação. Apelação parcialmente provida