Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Substituição imediata de implante coclear. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Ausência de recusa administrativa. Prescrição de procedimento médico que não possui a afirmada urgência ou emergência. Indevida a concessão de preferência em prejuízo daqueles que também aguardam na fila do SUS pelo mesmo procedimento. Ofensa ao princípio da isonomia. Verossimilhança do direito não caracterizada. Decisão mantida. Recurso desprovido.