Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demonstradas - Prova firme que demonstra, de forma inequívoca, a autoria delitiva - Policiais que visualizaram atos compatíveis com o comércio ilícito - Quantidade de droga incompatível com a finalidade de uso pessoal.
Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena bem aplicados. Parcial provimento do recurs(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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