Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.4819.5653.8732

1 - TJSP Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demonstradas - Prova firme que demonstra, de forma inequívoca, a autoria delitiva - Policiais que visualizaram atos compatíveis com o comércio ilícito - Quantidade de droga incompatível com a finalidade de uso pessoal.

Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena bem aplicados. Parcial provimento do recurs

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF