Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de Reintegração de Posse. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Informação no sentido de que o imóvel é ocupado pela demandada e filhos, além de cunhado e respectiva cônjuge. Composse configurada. Litisconsórcio passivo necessário que não decorre do estado de família, mas da composse exercida injustamente sobre o bem - Exegese dos arts. 114 a 116 do CPC. Ausência de citação dos copossuidores. Nulidade. Precedente do STJ. Sentença anulada de ofício