Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - VOO INTERNACIONAL.

Cancelamento e atraso de voo. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Pretensão da ré de reforma em relação aos danos morais. ADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados. Fatos descritos pelos autores configuram mero aborrecimento e pequeno dissabor, insuficientes para gerar o dever de indenizar. Cancelamento e atraso não demonstraram prejuízo significativo ou perda de compromisso inadiável. Companhia aérea demonstrou ter oferecido vouchers de hospedagem e alimentação para o voo de ida, o que foi confirmado pelos passageiros. Sentença reformada neste ponto. Mantida a indenização por dano material por falta de impugnação no recurso. ... (Continua)