Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Implante de Valvula Aórtica Transcateter (TAVI) - Tutela de urgência concedida - Insurgência da seguradora - Alegação de ausência de previsão no rol da ANS ante o não preenchimento das Diretrizes de Utilização estabelecidas - Não acolhimento - Negativa que se revela, em princípio, abusiva - Procedimento, ademais, incluído no rol da ANS - Precedentes desta E. Corte - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Perigo de dano à saúde do agravado demonstrado - Decisão mantida - Recurso desprovido