Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Sindicato - Propositura de ação judicial em nome de associados voltada a obter o recebimento de verbas em atraso - Julgamento de procedência - Crédito repassado após 6 (seis) anos - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta por associada - Sentença de procedência - Apelo da autora e recurso adesivo do réu - Demora não justificada no repasse - Tentativa de contato com a credora não comprovada - Apropriação indevida - Ato ilícito - Responsabilidade objetiva - Indenizações exigíveis - Relação contratual - Súmula 54/STJ inaplicável - Incidência de juros de mora desde o momento do levantamento da quantia em dinheiro em nome da autora - art. 670 do Código Civil - Juros de mora sobre o valor da indenização por danos morais incidentes desde a citação - Sentença reformada em parte somente para essas finalidades - Apelação e recurso adesivo parcialmente provido... (Continua)