Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de imóvel - Pretensão indenizatória - Vícios de construção - Prova pericial que demonstrou que os defeitos surgidos poucos meses depois da posse da adquirente são de origem endógena - Expedição do «habite-se e assinatura do termo de vistoria pela demandante - Irrelevância, mesmo porque os vícios surgiram após a imissão na posse - Danos materiais e morais configurados - Quantum indenizatório que comporta redução - Precedentes desta E. Câmara - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido