Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Telefonia. Ação de obrigação de fazer, cumulada com reparação de dano moral, movida contra a Tim e a Telefônica. Sentença de procedência. Apelação da Telefônica. Falha na prestação do serviço reconhecida, pois a Telefônica não atendeu oportunamente a solicitação transferência de sua linha feita pela Autora. Dano moral, entretanto, não configurado. Recurso parcialmente provido.