Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Réu que não logrou produzir provas aptas a demonstrar a contratação dos pactos pelo autor - Declaração de inexistência dos empréstimos e devolução dos valores descontados do autor, de forma dobrada, nos termos da modulação efetuada no EAREsp. Acórdão/STJ - Dano moral caracterizado - Fixação razoável em R$ 10.000,00, com os consectários legais, considerando a ofensa perpetrada (dois empréstimos reconhecidos como inexistentes em relação ao autor), bem como a condição sócio-econômica de ambos ofensor e ofendido - Ação procedente - Honorários já fixados em 10% do valor da condenação - Ausência de interesse recursal do réu neste aspecto - Recurso improvido, na parte conhecida... (Continua)